Em relação às formas de utilização do bem público por terceiros, a concessão de uso é um instituto jurídico que permite:

Question

Accepted Answer

O uso privativo de bem público, por tempo determinado, mediante contrato administrativo, com a finalidade de prestação de serviços públicos ou de atividades de interesse público.

Answer

A transferência da propriedade do bem público para um particular, mediante pagamento de taxa.

Answer

A utilização de bem público em caráter precário, sem a formalização de um contrato, apenas por permissão verbal.

Answer

A exploração econômica de bem público em benefício exclusivo do particular, sem qualquer contrapartida para a Administração Pública.

Answer

A utilização de bem público por qualquer cidadão, de forma livre e irrestrita, para fins de lazer e recreação.

Questão 19344 — Direito Administrativo

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