Em relação às garantias constitucionais individuais, qual das alternativas abaixo expressa adequadamente o princípio da legalidade?

Question

Accepted Answer

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei.

Answer

Todos têm o direito de recorrer a Justiça.

Answer

É assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Answer

A liberdade de locomoção é plena, salvo em casos de prestação de contas.

Answer

Todos têm direito à intimidade e à vida privada.

Questão 32035 — Noções de Direito Constitucional