Questão 32034 — Noções de Direito Constitucional
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Noções de Direito Constitucional
Garantias Constitucionais Individuais
Fácil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 32034
Qual dos direitos é considerado uma garantia constitucional individual, conforme o artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
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