Em relação às limitações ao poder de revisão previsto na Constituição Federal, analise as afirmações a seguir e identifique a correta:

Question

Accepted Answer

A revisão constitucional deve sempre respeitar os princípios da democracia, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.

Answer

O poder de revisão é ilimitado e não possui controle jurisdicional.

Answer

As normas constitucionais podem ser revisadas sem a necessidade de quórum qualificado.

Answer

Não existem limites formais para a revisão da Constituição.

Answer

O poder de revisão é um direito exclusivo do legislador.

Questão 30686 — Direito Constitucional