No contexto da revisão constitucional, o que implica o princípio da irreformabilidade de certas normas constitucionais?

Question

Accepted Answer

O poder de revisão é restrito e não abrange cláusulas pétreas.

Answer

A possibilidade de alteração de qualquer norma mediante aprovação de um quorum simples.

Answer

Normas constitucionais podem ser reformadas independentemente da vontade popular.

Answer

A revisão da Constituição só pode ser feita em caso de intervenção federal.

Answer

Não há distinção entre normas modificáveis e irreformáveis.

Questão 30685 — Direito Constitucional