Questão 23721 — Direito Processual Penal Militar

Resposta: E

A proibição de contatar pessoas determinadas, conforme o Art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal Comum, aplicável subsidiariamente ao processo penal militar, é uma medida cautelar que visa impedir a comunicação do investigado com outros indivíduos, o que pode ser crucial para não influenciar testemunhas, coautores ou cúmplices, garantindo assim o bom andamento da investigação e a instrução criminal. As demais opções ou são outras modalidades de prisão (A), ou garantias financeiras (B), ou restrições de locomoção (C, F), ou métodos de vigilância (D), mas a proibição de contatar pessoas é a que diretamente aborda a vedação de comunicação com terceiros específicos para fins de investigação.