Em relação às obrigações divisíveis e indivisíveis, assinale a afirmativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Considera-se indivisível, independentemente de ser a prestação um ato único, a obrigação cujo objeto, por sua natureza ou determinação das partes, não pode ser cumprido em partes.

Answer

A divisibilidade da obrigação é aferida pela natureza do objeto, que pode ser objeto de divisão sem perda de seu valor ou utilidade, ainda que o credor a ela se oponha.

Answer

Se um credor insolvente se recusar a receber a prestação divisível, os outros credores, mesmo que solvveis, não poderão exigir a parte que lhes cabe, sob pena de nulidade do pagamento.

Answer

A indivisibilidade, quando convencional, presume-se relativa, admitindo prova em contrário quanto à possibilidade de fracionamento da prestação.

Answer

Nas obrigações divisíveis, se um dos devedores solidários falecer, apenas os seus herdeiros responderão pela dívida, podendo cada um ser cobrado pela totalidade da prestação devida.

Questão 37773 — Direito Civil

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