Questão 37774 — Direito Civil

Resposta: D

A alternativa D está correta. A obrigação de dar coisa certa é aquela em que o objeto é determinado individualmente. Neste caso, o automóvel é a coisa certa. Contudo, a falta de documentação completa vicia o cumprimento da prestação, impedindo o pleno gozo e a transferência da propriedade, o que autoriza João a exigir o abatimento do preço, nos termos do artigo 1.809 do Código Civil (erro de referência, o correto seria art. 441 e seguintes, que tratam de vícios redibitórios). As demais alternativas não se aplicam ao caso concreto.