Em relação às providências preliminares no processo civil, qual é a natureza jurídica da petição inicial quando o autor requer a concessão de medida cautelar antecedente, conforme disciplinado pelo Có

Question

Em relação às providências preliminares no processo civil, qual é a natureza jurídica da petição inicial quando o autor requer a concessão de medida cautelar antecedente, conforme disciplinado pelo Código de Processo Civil de 2015?

Accepted Answer

Configura uma ação acessória, de natureza preparatória, que se destina a garantir a efetividade de direito que será exercido em ação subsequente

Answer

Constitui ação autônoma e independente, sem qualquer conexão com a ação principal, gerando dois processos completamente dissociados

Answer

Representa mera petição administrativa, sem qualquer caráter jurisdicional, podendo ser indeferida pela administração da unidade judicial

Answer

Constitui uma ação incidental que apenas pode ser proposta durante o curso de processo principal já ajuizado

Answer

Caracteriza-se como questão prejudicial, submetida exclusivamente à apreciação do tribunal de segunda instância

Questão 17098 — Direito Processual Civil

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