Durante o saneamento do processo, o juiz identificou que a demanda padece de vício insanável relacionado à falta de interesse de agir e à impossibilidade jurídica do pedido. Qual é o procedimento corr

Question

Durante o saneamento do processo, o juiz identificou que a demanda padece de vício insanável relacionado à falta de interesse de agir e à impossibilidade jurídica do pedido. Qual é o procedimento correto que o magistrado deve adotar conforme o Código de Processo Civil de 2015?

Accepted Answer

Proferir sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, aplicando-se o disposto no art. 485, inciso I, do CPC/2015

Answer

Proferir sentença de mérito, julgando improcedente o pedido em suas razões de fundo

Answer

Conceder prazo ao autor para emendar a inicial, permitindo a correção dos vícios processuais identificados

Answer

Extinguir o processo sem resolução do mérito, em decisão irrecorrível que não transita em julgado

Answer

Remeter os autos ao tribunal para que este decida sobre a viabilidade da ação em instância superior

Questão 17099 — Direito Processual Civil

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