Questão 18210 — Direito Eleitoral
Um passo de cada vez
Leia com calma. Você pode mudar a alternativa antes de confirmar.
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Em relação às sanções previstas na Lei nº 9.504/1997 para condenação em Ação por Captação ou Gasto Ilícito de Recursos para Fins Eleitorais, a doutrina e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral reconhecem múltiplas consequências jurídicas. Considere as seguintes afirmações: I) A condenação necessariamente acarreta a perda do cargo eletivo já conquistado pelo candidato; II) A condenação pode resultar em multa ao candidato ou ao partido político responsável; III) A rejeição de contas eleitorais é consequência automática da condenação em AIJE; IV) A condenação em AIJE pode resultar em inelegibilidade do candidato responsável pela captação ou gasto ilícito. Está correto o que se afirma em:
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