Questão 18209 — Direito Eleitoral

Resposta: C

Conforme o artigo 24 da Lei nº 9.504/1997, as doações de recursos para campanhas eleitorais são proibidas quando provêm de pessoas jurídicas que não são permitidas por lei, incluindo empresas estrangeiras e entidades de direito público. A captação de recursos ilícitos, quando originários de fontes vedadas, constitui gravame processual que justifica a condenação na AIJE. A alternativa C está correta por identificar a recepção de doação de fonte proibida como captação ilícita que enseja condenação.