Questão 25418 — Conhecimentos Específicos

Em sede de execução trabalhista, o acionamento da carga dos autos pelo credor para a prática de atos tendentes à satisfação do seu crédito é um direito que pode ser exercido de diversas formas. A respeito da efetivação da penhora e do devido processo legal, analise as assertivas a seguir: I. A penhora de bens pode ser realizada a partir da carga dos autos, sendo dever do oficial de justiça a indicação precisa dos bens e sua avaliação. II. A intimação do devedor acerca da penhora efetuada é ato indispensável, podendo ser feita por hora certa, caso o devedor se oculte. III. O credor pode, após a carga dos autos e a indicação de bens à penhora, solicitar diretamente a adjudicação de tais bens, sem a necessidade de avaliação prévia. IV. A desconstituição da penhora só pode ocorrer por decisão judicial fundamentada, após o devido processo legal, garantindo-se o contraditório. Diante do exposto e considerando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Código de Processo Civil (aplicado subsidiariamente), assinale a alternativa que contém todas as assertivas corretas.