Em um acidente de trânsito ocorrido por negligência de Tício, que excedeu a velocidade permitida e não respeitou a sinalização de parada obrigatória, seu veículo colidiu com o automóvel de Caio, resul

Question

Em um acidente de trânsito ocorrido por negligência de Tício, que excedeu a velocidade permitida e não respeitou a sinalização de parada obrigatória, seu veículo colidiu com o automóvel de Caio, resultando em danos materiais consideráveis e lesões corporais a este último. Diante do caso hipotético e das disposições do Código Civil sobre atos ilícitos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

O ato de Tício configura um ato ilícito, pois, ao violar dever jurídico e causar dano a outrem por negligência, ele praticou uma conduta contrária à ordem jurídica, gerando a obrigação de reparar o prejuízo.

Answer

O ato de Tício é considerado lícito, uma vez que a mera negligência não é suficiente para configurar a ilicitude civil, sendo imprescindível a intenção de causar dano.

Answer

Para a configuração do ato ilícito e a consequente obrigação de indenizar, é suficiente a ocorrência do dano, independentemente da verificação de culpa ou nexo de causalidade.

Answer

A responsabilidade civil de Tício, neste caso, é exclusivamente penal, não havendo repercussões na esfera cível sem prévia condenação criminal transitada em julgado.

Answer

Embora Tício tenha agido com negligência, o fato de ter respeitado outras normas de trânsito afasta a configuração do ato ilícito, por se tratar de culpa concorrente da vítima.

Questão 16672 — Direito Civil

Comentários