Questão 16673 — Direito Civil

Resposta: C

A alternativa C está correta. O Código Civil, em seu Art. 188, inciso II, estabelece que não constituem atos ilícitos 'a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente'. Assim, o ato de Alfredo, praticado em estado de necessidade para salvar a vida de seu filho, não é considerado ilícito. No entanto, o parágrafo único do Art. 188 ressalta que 'No caso do inciso II, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo'. Ademais, o Art. 929 do Código Civil dispõe que 'Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, terão direito à indenização do prejuízo que sofreram'. E o Art. 930 complementa que 'No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado'. Portanto, o ato de Alfredo não é ilícito, mas gera o dever de indenizar Bernardo, com a possibilidade de ação regressiva contra o pedestre, se comprovada sua culpa no perigo.