Questão 19847 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

A alternativa B é a correta. O transporte de produtos perigosos é considerado uma atividade de risco, o que, no direito civil brasileiro, atrai a aplicação da responsabilidade objetiva. Conforme o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, aquele que, por atividade normal, criar risco para os direitos de outrem, estará obrigado a indenizar ainda que não haja culpa. Portanto, à vítima bastará demonstrar o dano, a conduta do motorista (exercendo a atividade de risco) e o nexo causal. A alegação do motorista sobre o estouro do pneu poderá ser analisada como excludente de nexo causal (se efetivamente imprevisível e inevitável), mas a base da análise será a responsabilidade objetiva. A alternativa A está incorreta pois a atividade de risco dispensa a prova de culpa. A alternativa C inverte o ônus probatório, que, em regra, na responsabilidade objetiva, é do causador do dano provar as excludentes. A alternativa D está incorreta pois o risco inerente à atividade já justifica a objetividade da responsabilidade, não dependendo da comprovação de desvio de normas. A alternativa E, embora a solidariedade possa ocorrer em outros contextos, a questão foca na modalidade de responsabilidade aplicável à atividade de risco em si.