Em um ato unilateral, Clara promete publicamente uma recompensa de R$ 1.000,00 a quem encontrar e devolver seu gato extraviado, "Miau". Dias depois, antes que qualquer pessoa encontre Miau, Clara, arr

Question

Em um ato unilateral, Clara promete publicamente uma recompensa de R$ 1.000,00 a quem encontrar e devolver seu gato extraviado, "Miau". Dias depois, antes que qualquer pessoa encontre Miau, Clara, arrependida do valor prometido, decide revogar a promessa pela mesma via de publicidade. No dia seguinte à revogação, Pedro encontra Miau e o devolve a Clara, sem ter tido conhecimento da revogação. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta sobre a promessa de recompensa no Direito Civil brasileiro.

Accepted Answer

Clara está obrigada a pagar a recompensa a Pedro, pois a revogação da promessa de recompensa não atinge quem agiu de boa-fé e não tinha conhecimento efetivo dela.

Answer

Clara não está obrigada a pagar a recompensa a Pedro, pois a promessa foi revogada antes do cumprimento da condição, e a revogação foi feita pela mesma publicidade.

Answer

Pedro não tem direito à recompensa, uma vez que a promessa de recompensa, por ser ato unilateral, é sempre irrevogável após sua divulgação, salvo por justa causa.

Answer

Clara somente estaria obrigada a pagar a recompensa se Pedro tivesse encontrado o gato antes da divulgação da promessa.

Answer

A revogação da promessa de recompensa é sempre válida e eficaz, independentemente do conhecimento de terceiros, desde que feita pela mesma forma de publicidade e sem assinalar prazo para a execução da tarefa.

Questão 16807 — Direito Civil

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