Questão 16808 — Direito Civil

Resposta: D

A assinatura de um representante do sacador, como o diretor financeiro, aposta no verso de uma duplicata com a expressão 'bom para' – sem indicação expressa do avalizado e antes do aceite ou de qualquer endosso – não gera uma obrigação cambial pessoal para o signatário. Para configurar aval, seria necessário que Sr. Carlos se obrigasse em favor de algum dos signatários da duplicata em sua própria capacidade, e não como representante do sacador. A mera assinatura no verso, sem as formalidades e intenções de um aval ou endosso, e sem qualificar a obrigação, não tem eficácia cambial para vincular pessoalmente o signatário, nos termos da Lei Uniforme de Genébra (Decreto nº 57.663/66) e da Lei das Duplicatas (Lei nº 5.474/68).