Questão 19727 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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Direito Civil, Empresarial e Penal
Tempo e Lugar do Crime
Difícil
FCC
Gerado por IA
Questão 19727

Em um cenário empresarial, um contrato de compra e venda internacional é celebrado entre uma empresa brasileira e uma empresa alemã. O pagamento é efetuado pela empresa brasileira em São Paulo, mas a mercadoria, enviada pela empresa alemã, sofre avarias durante o transporte e chega ao destino final no Brasil com defeito, configurando o inadimplemento contratual. Para fins de determinação do local do inadimplemento contratual, com base nos princípios gerais do direito civil e empresarial aplicáveis a relações negociais que podem envolver elementos de direito penal (como fraudes, por exemplo), qual local seria primordialmente considerado?

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