Relativamente ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro filia-se à teoria que considera o local da prática da infração penal o mesmo do local em que o resultado se produziu. Tal teoria, responsável

Question

Relativamente ao lugar do crime, o Código Penal Brasileiro filia-se à teoria que considera o local da prática da infração penal o mesmo do local em que o resultado se produziu. Tal teoria, responsável por dirimir conflitos de leis no espaço e pela competência jurisdicional, é conhecida como:

Accepted Answer

Teoria da ubiquidade.

Answer

Teoria da atividade.

Answer

Teoria do resultado.

Answer

Teoria da agência.

Answer

Teoria da territorialidade mitigada.

Questão 19726 — Direito Civil, Empresarial e Penal

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