Em um condomínio edilício, Carlos, proprietário de uma unidade autônoma, decide instalar uma piscina privativa em sua varanda gourmet, que possui área suficiente para tal. A convenção do condomínio, r

Question

Em um condomínio edilício, Carlos, proprietário de uma unidade autônoma, decide instalar uma piscina privativa em sua varanda gourmet, que possui área suficiente para tal. A convenção do condomínio, registrada no Cartório de Registro de Imóveis, veda expressamente qualquer alteração nas áreas externas das unidades que desconfigure a fachada do prédio. Carlos alega que sua varanda é área privativa e que a instalação da piscina não afeta a estrutura do edifício. A instalação da piscina por Carlos pode ser considerada um ato lícito?

Accepted Answer

Não, pois a alteração da fachada, mesmo em área privativa, viola o direito de propriedade dos demais condôminos sobre as partes comuns e a estética do prédio, conforme o Código Civil e a convenção condominial.

Answer

Sim, pois a varanda gourmet é área privativa e Carlos tem livre arbítrio para nela instalar o que desejar, desde que não comprometa a segurança.

Answer

Sim, pois Carlos obteve autorização verbal do síndico, o que, em condomínios, supre a necessidade de alteração da convenção.

Answer

Não, a menos que Carlos obtenha aprovação expressa da maioria absoluta dos condôminos em assembleia geral extraordinária, conforme determina o Código Civil para reformas que afetem a estrutura.

Answer

Sim, desde que Carlos apresente um laudo técnico comprovando que a instalação da piscina não causa sobrecarga na estrutura do edifício e não altera a estética externa.

Questão 37745 — Direito Civil

Comentários