Em um condomínio edilício residencial, localizado na cidade de Goiânia, um condômino, Sílvio, decide, por conta própria, realizar uma série de modificações em sua unidade autônoma. Entre as modificaçõ

Question

Em um condomínio edilício residencial, localizado na cidade de Goiânia, um condômino, Sílvio, decide, por conta própria, realizar uma série de modificações em sua unidade autônoma. Entre as modificações planejadas, está a remoção de uma parede interna que, segundo o projeto original do edifício, possui função estrutural, e a instalação de toldos retráteis na fachada do prédio para proteger sua varanda do sol intenso, alterando significativamente a estética do edifício.

Com base nas normas do Código Civil sobre condomínio edilício, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta de Sílvio.

Accepted Answer

Qualquer obra que altere a estrutura do edifício, ainda que dentro da unidade autônoma, depende de prévia e expressa autorização da assembleia de condôminos, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

Answer

Sílvio pode remover a parede estrutural em sua unidade, desde que contrate um engenheiro particular que ateste a segurança da alteração, pois a área interna da unidade é de sua propriedade exclusiva.

Answer

A instalação de toldos na fachada é prerrogativa do condômino, uma vez que a fachada é parte comum do condomínio e seu uso não pode ser impedido pelos demais, desde que não haja dano.

Answer

As alterações estéticas na fachada, como a instalação de toldos, são permitidas, desde que não comprometam a segurança da edificação, sendo desnecessária a aprovação dos demais condôminos.

Answer

Sílvio pode realizar ambas as modificações sem qualquer autorização, pois o condomínio edilício restringe apenas o uso das áreas comuns, garantindo plena liberdade ao condômino dentro de sua unidade.

Questão 16695 — Direito Civil

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