Em um condomínio horizontal formado por casas individuais, a área de lazer comum, como um playground, sofreu danos devido ao mau uso por parte de alguns moradores. Considerando que não há convenção co

Question

Em um condomínio horizontal formado por casas individuais, a área de lazer comum, como um playground, sofreu danos devido ao mau uso por parte de alguns moradores. Considerando que não há convenção condominial expressa que detalhe o procedimento, qual o órgão ou pessoa responsável por deliberar e fiscalizar os reparos necessários e a consequente responsabilização pelos danos?

Accepted Answer

A assembleia geral dos condôminos, que deverá deliberar sobre os reparos e a forma de ressarcimento.

Answer

Apenas o síndico, que detém plenos poderes de decisão sobre as áreas comuns.

Answer

O Ministério Público, que deve ser acionado para investigar o mau uso.

Answer

O porteiro, que é o responsável pela vigilância das áreas comuns.

Answer

Cada proprietário de casa, que deve arcar com o custo proporcionalmente à sua distância da área danificada.

Questão 37799 — Direito Civil

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