Em um contexto de direito penal, a ilicitude é um dos elementos do conceito analítico de crime. Considere a seguinte situação hipotética: João, ao caminhar por uma rua escura, é abordado por Pedro, qu

Question

Em um contexto de direito penal, a ilicitude é um dos elementos do conceito analítico de crime. Considere a seguinte situação hipotética: João, ao caminhar por uma rua escura, é abordado por Pedro, que, empunhando uma faca, exige sua carteira. João, que é praticante de artes marciais, consegue desarmar Pedro com um golpe preciso e, ato contínuo, aplica-lhe um chute no rosto, derrubando-o. Vendo Pedro no chão, semi-desacordado, João pega a faca e desfere um golpe superficial na perna de Pedro para garantir que ele não se levantasse e o atacasse novamente, antes de acionar a polícia. Considerando os requisitos da legítima defesa no direito penal brasileiro, a conduta de João:

Accepted Answer

É, em sua primeira parte (desarmar e derrubar Pedro), legítima defesa, mas o golpe superficial na perna de Pedro caracteriza excesso, cuja natureza (dolosa ou culposa) dependerá da análise da intenção de João.

Answer

É integralmente acobertada pela legítima defesa, pois o uso progressivo da força foi necessário para repelir a agressão e garantir a segurança de João até a chegada das autoridades.

Answer

Não configura legítima defesa a partir do momento em que Pedro é desarmado, pois cessou a agressão injusta, caracterizando um excesso doloso na conduta de João.

Answer

Não configura legítima defesa desde o primeiro momento, pois João, sendo praticante de artes marciais, tinha condições de imobilizar Pedro sem a necessidade de um chute no rosto, configurando desproporcionalidade.

Answer

É legítima defesa putativa, pois João agiu sob a falsa percepção de que Pedro ainda representava uma ameaça real após ter sido desarmado e derrubado.

Questão 16279 — Direito Penal

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