Em um contrato de compra e venda de um veículo usado, celebrado entre particulares, o vendedor declara que o automóvel se encontra em perfeitas condições de uso e manutenção. Após a concretização do n

Question

Em um contrato de compra e venda de um veículo usado, celebrado entre particulares, o vendedor declara que o automóvel se encontra em perfeitas condições de uso e manutenção. Após a concretização do negócio, o comprador descobre um vício oculto (redibitório) que o impede de utilizar o bem para os fins a que se destina. Nesse contexto, qual a consequência jurídica para o vendedor, considerando o Código Civil?

Accepted Answer

O comprador poderá, a seu critério, rejeitar a coisa, redibindo o contrato, ou aceitar a coisa com o abatimento proporcional do preço, caso o vício não torne o bem totalmente inútil.

Answer

O comprador não terá direito a nenhuma medida judicial, pois o vício era oculto e a declaração do vendedor refere-se a uma opinião pessoal sobre o estado do veículo.

Answer

O vendedor apenas será obrigado a reparar o vício, sem qualquer outra penalidade, uma vez que a descoberta do problema ocorreu após a tradição do bem.

Answer

A responsabilidade do vendedor se limita ao prazo de 30 dias após a compra, independentemente da natureza do vício.

Answer

O comprador poderá pleitear apenas indenização por perdas e danos, pois o contrato já foi aperfeiçoado e não cabe mais a resolução.

Questão 38559 — Direito Civil

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