Questão 38558 — Direito Civil

Resposta: A

A assertiva I está correta. A autonomia da vontade é um princípio basilar do direito contratual, mas encontra limites na ordem pública, na boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil) e nos bons costumes. A intervenção estatal, embora mínima, existe para garantir esses limites e a função social do contrato. A assertiva II está incorreta, pois a liberdade contratual não é absoluta e deve respeitar a dignidade da pessoa humana e outros princípios legais. A assertiva III está incorreta, pois, em regra, a manifestação de vontade deve ser expressa ou, em casos específicos, tácita, mas não presumida de forma genérica. A assertiva IV está incorreta, pois a função social do contrato harmoniza os interesses individuais com os coletivos e sociais, não permitindo a prevalência absoluta dos individuais. A assertiva V está incorreta, pois o princípio da relatividade dos efeitos contratuais possui exceções, como o contrato em favor de terceiro (art. 436 do Código Civil).