Em um contrato de licença de software celebrado entre a empresa "TecnoSoluções Ltda." e a "AgroCampo S.A.", surge uma controvérsia quanto à interpretação de uma cláusula que estabelece a responsabilid

Question

Em um contrato de licença de software celebrado entre a empresa "TecnoSoluções Ltda." e a "AgroCampo S.A.", surge uma controvérsia quanto à interpretação de uma cláusula que estabelece a responsabilidade pela manutenção e atualização do sistema. A cláusula em questão, de redação genérica, não especifica se as atualizações que corrigem falhas de segurança devem ser custeadas pela licenciante ou pela licenciada após o período inicial de garantia. Considerando os princípios do Direito Civil aplicáveis à interpretação contratual, especialmente a boa-fé objetiva, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A cláusula deve ser interpretada de modo a atender à boa-fé e aos usos e costumes do lugar de sua celebração, privilegiando a razoabilidade e a equidade nas relações negociais, bem como o comportamento posterior das partes.

Answer

A interpretação da cláusula deve se ater estritamente ao sentido literal das palavras, desconsiderando a intenção das partes no momento da celebração e o comportamento pós-contratual.

Answer

Em caso de ambiguidade, a interpretação deverá ser sempre mais favorável à parte que redigiu a cláusula, como forma de protegê-la de futuras contestações e litígios.

Answer

O contrato deverá ser interpretado, prioritariamente, segundo a vontade unilateral da parte que se sentir prejudicada pela ambiguidade, independentemente do contexto negocial.

Answer

A interpretação da cláusula não pode levar em conta a conduta posterior das partes, pois o contrato é um ato jurídico perfeito e acabado no momento da sua celebração, com efeitos ex tunc.

Questão 16729 — Direito Civil

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