Em um contrato de locação de imóvel urbano, com prazo determinado de 5 (cinco) anos, Pedro é o locador e Maria é a locatária. O contrato não foi averbado na matrícula do imóvel. Após 3 (três) anos de

Question

Em um contrato de locação de imóvel urbano, com prazo determinado de 5 (cinco) anos, Pedro é o locador e Maria é a locatária. O contrato não foi averbado na matrícula do imóvel. Após 3 (três) anos de locação, Pedro vende o imóvel para João. Diante dessa situação, e em conformidade com a Lei nº 8.245/91, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

João, como adquirente, poderá denunciar o contrato de locação para desocupação em 90 (noventa) dias, uma vez que o contrato não contém cláusula de vigência em caso de alienação nem foi averbado junto à matrícula do imóvel.

Answer

João não poderá denunciar o contrato de locação, pois a venda ocorreu durante o prazo determinado, e a Lei do Inquilinato garante a vigência do contrato pelo prazo total, independentemente de averbação.

Answer

João poderá denunciar o contrato de locação, mas somente após o término do prazo determinado original, ou seja, ao final dos 5 anos, caso Maria não exerça o direito de preferência que lhe era devido.

Answer

Como o contrato não foi averbado na matrícula do imóvel, João pode denunciar o contrato, concedendo à Maria o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, independentemente da cláusula de vigência em caso de alienação.

Answer

João poderá denunciar o contrato de locação, mas deverá indenizar Maria pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas, mesmo que o contrato contenha cláusula de renúncia a estas.

Questão 16751 — Direito Civil

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