Questão 35727 — Português

Resposta: D

A alternativa D está correta. O princípio da insignificância, conforme consolidado pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, opera na esfera da tipicidade material, reconhecendo que determinadas condutas, embora formalmente se encaixem em um tipo penal, são tão desprovidas de relevância material que não chegam a ofender o bem jurídico tutelado, sendo, portanto, consideradas atípicas. Já a expressão 'crime de menor potencial ofensivo' refere-se a uma classificação legal (prevista na Lei nº 9.099/95) de crimes cuja pena máxima não exceda dois anos, ou cuja infração penal seja cumulada com multa. Embora frequentemente os crimes que admitem o princípio da insignificância sejam de baixa gravidade, nem todo crime de menor potencial ofensivo se torna atípico pela aplicação do princípio, e vice-versa. Assim, a substituição direta de 'fato atípico' por 'crime de menor potencial ofensivo' seria incorreta, pois ignora a base teórica do princípio da insignificância e suas implicações na análise da tipicidade.