Questão 30703 — Direito Constitucional

Resposta: C

O princípio da constitucionalidade garante que todas as normas devem observar a Constituição, que é a norma suprema do ordenamento jurídico. Esse princípio é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, conforme previsto no artigo 5º, caput, da Constituição Federal.