Questão 30704 — Direito Constitucional
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Direito Constitucional
Estado Democrático de Direito
Difícil
INSTITUTO_AOCP
Gerado por IA Questão 30704
Sobre o Estado Democrático de Direito, considere as afirmações a seguir: I. A violação de direitos fundamentais pode ser considerada uma afronta à própria essência do Estado Democrático de Direito. II. O respeito à pluralidade e à diversidade de opiniões é uma condição essencial para sua sustentação. III. O controle judicial das políticas públicas é proibido no Estado Democrático de Direito. Quais estão corretas?
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