Em um inquérito policial para apurar crimes cibernéticos, foram coletados dados de um smartphone apreendido, incluindo mensagens de texto e arquivos de mídia. Durante a perícia, constatou-se que o apa

Question

Em um inquérito policial para apurar crimes cibernéticos, foram coletados dados de um smartphone apreendido, incluindo mensagens de texto e arquivos de mídia. Durante a perícia, constatou-se que o aparelho permaneceu por alguns dias em posse de um agente policial sem registro formal em livro de carga e descarga, antes de ser encaminhado ao laboratório de informática forense. Posteriormente, a defesa alega a nulidade da prova em razão da quebra da cadeia de custódia. Sobre o tema, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência correlata, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A cadeia de custódia, embora um instituto fundamental para a idoneidade da prova, e sua eventual inobservância, não implica necessariamente a invalidade da prova, exigindo-se a demonstração de prejuízo ou de efetiva alteração do material probatório.

Answer

A mera ausência de registro formal em todas as etapas da custódia do smartphone, por si só, não caracteriza a quebra da cadeia de custódia, exigindo-se a demonstração de alteração ou manipulação da prova.

Answer

A violação de qualquer etapa da cadeia de custódia, incluindo a ausência de registro formal da posse do aparelho, implica automaticamente a ilicitude da prova obtida, independentemente de sua relevância ou da ausência de prejuízo.

Answer

A cadeia de custódia é um instituto aplicável exclusivamente às provas periciais materiais, não abrangendo as provas digitais obtidas de dispositivos eletrônicos.

Answer

A inobservância da cadeia de custódia resulta na presunção absoluta de inidoneidade da prova, cabendo ao Ministério Público o ônus de provar que não houve manipulação.

Questão 16413 — Direito Processual Penal

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