Em um processo criminal de ação penal privada, Luísa foi vítima de um crime de difamação praticado por Paula. Luísa ajuizou queixa-crime regularmente, mas, após a audiência de conciliação sem sucesso,

Question

Em um processo criminal de ação penal privada, Luísa foi vítima de um crime de difamação praticado por Paula. Luísa ajuizou queixa-crime regularmente, mas, após a audiência de conciliação sem sucesso, Luísa não promoveu o andamento do processo por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, deixando de requerer a produção de provas e o prosseguimento da ação. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Houve a perempção, uma causa extintiva da punibilidade que se caracteriza pela inércia do querelante em promover o andamento da ação penal privada no prazo legal.

Answer

Ocorreu a renúncia tácita ao direito de queixa, uma vez que Luísa demonstrou desinteresse na persecução penal por inação.

Answer

A decadência do direito de queixa se consumou, pois Luísa não ofereceu a queixa-crime no prazo legal de seis meses.

Answer

O caso configura perdão do ofendido, que pode ser expresso ou tácito, e, uma vez aceito pelo querelado, extingue a punibilidade.

Answer

O processo deverá ser suspenso até que Luísa manifeste interesse em prosseguir com a ação, não havendo causa extintiva da punibilidade imediata neste caso.

Questão 16269 — Direito Penal

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