Em um processo de execução de obrigação de entrega de coisa móvel determinada, o devedor alega que a coisa foi destruída por força maior após o ajuizamento da ação, mas antes da expedição do mandado d

Question

Em um processo de execução de obrigação de entrega de coisa móvel determinada, o devedor alega que a coisa foi destruída por força maior após o ajuizamento da ação, mas antes da expedição do mandado de entrega. Nessa situação, qual seria a consequência processual correta?

Accepted Answer

Conversão da obrigação em perdas e danos, devendo o devedor provar a ocorrência de força maior, riscos que cabem ao credor conforme a lei aplicável

Answer

Extinção automática da obrigação, sem necessidade de prova, pois a força maior exonera sempre o devedor

Answer

Continuidade da execução mediante busca por bens de igual valor do devedor, ainda que a coisa específica tenha perecido

Answer

Aplicação imediata de multa diária até que o devedor comprove documentalmente a destruição perante o tribunal de justiça

Answer

Paralisação indefinida do processo até que seja possível localizar coisa equivalente no mercado

Questão 17070 — Direito Processual Civil

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