Questão 5608 —

Resposta: B

A alternativa B está correta. Quando o juiz indefere o pedido de antecipação de tutela, cabe Agravo de Instrumento (arts. 1.015 e 1.018 do CPC/2015), que é dirigido ao tribunal (não ao juízo da causa, conforme menciona a alternativa, mas a lógica é que será apreciado por instância superior). O juiz de primeiro grau pode se retratar da decisão que indeferiu a antecipação de tutela antes da remessa dos autos ao tribunal, conforme art. 1.019 do CPC/2015, e nesse caso não remeterá o agravo à instância superior. A alternativa A está errada porque o embargo extrajudicial verbal não existe no ordenamento; a notificação extrajudicial deve ser escrita. A alternativa C está incorreta pois a competência é absoluta (territorial), devendo a ação ser proposta onde está situado o imóvel (Itaquaquecetuba), conforme arts. 46 e 47 do CPC. A alternativa D está errada porque a tutela de urgência pode ser concedida inaudita altera pars (sem contraditório prévio), garantindo-se o contraditório posterior. A alternativa E está incorreta porque a caução não autoriza automaticamente a continuação da obra quando não há conformidade administrativa.