Questão 5609 —

Resposta: C

A alternativa C está correta. De acordo com o artigo 942 do Código de Processo Civil, a petição inicial da ação de usucapião deve ser obrigatoriamente instruída com planta do imóvel e memorial descritivo, de forma a permitir a sua perfeita individualização. A alternativa A é incorreta pois o Ministério Público tem legitimidade ativa para agir em usucapião em questões de interesse público. A alternativa B é parcialmente correta quanto à certidão, mas erra ao exigir obrigatoriamente a citação por edital (que é subsidiária, quando o proprietário for desconhecido). A alternativa D está incorreta pois a sentença que julga improcedente a usucapião não precisa ser transcrita no registro de imóveis. A alternativa E viola o artigo 941 do CPC, que exige a citação da União, Estados e Municípios, sendo insuficiente a manifestação extrajudicial de desinteresse.