Em uma demanda ambiental complexa, o juiz enfrenta a questão de qual rito processual empregar para melhor proteger o meio ambiente. Diante da possibilidade de causar dano grave e irreversível ao ecoss

Question

Em uma demanda ambiental complexa, o juiz enfrenta a questão de qual rito processual empregar para melhor proteger o meio ambiente. Diante da possibilidade de causar dano grave e irreversível ao ecossistema durante o trâmite processual, o magistrado pode valer-se de qual medida específica para suspender atividades potencialmente danosas, ainda que provisoriamente?

Accepted Answer

Da liminação ou tutela de urgência fundada no perigo de irreversibilidade do dano ambiental, conforme artigos 300 a 302 do CPC, que autoriza o juiz a determinar, incidentalmente, a suspensão de atividades danosas.

Answer

Apenas do recurso de agravo de instrumento, que permite questionar qualquer decisão judicial sem necessidade de fundamentação ambiental específica.

Answer

Apenas de medidas penais, como o crime ambiental, não havendo possibilidade processual civil de suspender atividades prejudiciais ao meio ambiente.

Answer

Unicamente do rito ordinário de conhecimento, que é mais lento mas mais apropriado para questões ambientais complexas.

Answer

De mandado de segurança preventivo contra ato do Poder Executivo, que é a única via processual cabível para suspender atividades ambientalmente prejudiciais.

Questão 17073 — Direito Processual Civil

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