Questão 23964 — Direito Administrativo

Resposta: D

A alternativa D está correta. A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 64, estabelece que a fase de habilitação ocorrerá antes da adjudicação do objeto, e que a verificação do cumprimento das condições de habilitação deve ser realizada para todos os licitantes. Uma vez constatada a ausência de cumprimento de um requisito de habilitação, como a qualificação técnica, o licitante deve ser inabilitado, impedindo a adjudicação do objeto. O fato de a proposta ser vantajosa não sana a falta de habilitação. As demais alternativas estão incorretas: A - a desclassificação ocorre em caso de não atendimento de requisitos de proposta, a inabilitação ocorre pela ausência de condições para contratar; B - o princípio da isonomia exige que todos cumpram os mesmos requisitos, não a flexibilização de um requisito fundamental; C - a fase de saneamento prevista na lei é para falhas que não alterem a formulação da proposta ou a qualificação, o que não é o caso de um requisito técnico essencial; E - o edital não necessariamente precisa ser anulado, a fase de habilitação pode ser refeita ou corrigida dentro do mesmo processo, mas a empresa inabilitada não pode prosseguir.