Em uma noite escura e chuvosa, Felipe, retornando para casa, é surpreendido por um vulto que se aproxima rapidamente com um objeto na mão. Acreditando estar sob iminente e injusta agressão, Felipe, em

Question

Em uma noite escura e chuvosa, Felipe, retornando para casa, é surpreendido por um vulto que se aproxima rapidamente com um objeto na mão. Acreditando estar sob iminente e injusta agressão, Felipe, em legítima defesa putativa, efetua um disparo de arma de fogo contra o vulto, que vem a óbito. Posteriormente, constatou-se que o objeto era, na verdade, um guarda-chuva e o indivíduo era um conhecido vizinho apressado. Se o erro de Felipe era evitável por uma maior cautela e diligência exigíveis nas circunstâncias, qual a correta classificação jurídica de sua conduta, de acordo com o Código Penal brasileiro?

Accepted Answer

Felipe responderá por crime culposo, se a modalidade culposa for prevista em lei, uma vez que o erro sobre a situação de fato que configuraria a descriminante era evitável.

Answer

Felipe será isento de pena, pois agiu amparado por uma descriminante putativa, sendo irrelevante a evitabilidade do erro para a exclusão da culpabilidade.

Answer

Felipe será responsabilizado por crime doloso, com a pena atenuada, pois a descriminante putativa, mesmo evitável, opera como causa de diminuição da culpabilidade.

Answer

A conduta de Felipe é atípica, pois a descriminante putativa exclui a própria tipicidade do fato, independentemente da evitabilidade do erro.

Answer

Felipe responderá por crime doloso, sem qualquer atenuação, visto que a descriminante putativa só exclui a ilicitude se o erro for invencível.

Questão 16285 — Direito Penal

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