Questão 16286 — Direito Penal

Analise os dois cenários hipotéticos a seguir, considerando as descriminantes putativas no Direito Penal brasileiro, e assinale a alternativa correta quanto à sua classificação e consequências jurídicas, assumindo que, em ambos os casos, os erros eram evitáveis por maior cautela ou conhecimento do agente: **Cenário I:** Joana, ao sair de um caixa eletrônico à noite, percebe um indivíduo correndo em sua direção com a mão no bolso. Em pânico, Joana acredita firmemente que será assaltada e, para se defender, empurra o indivíduo, que cai e fratura o braço. Posteriormente, verifica-se que o indivíduo era apenas um transeunte apressado que ia buscar um objeto que caíra do bolso. **Cenário II:** Marcos, proprietário de uma fazenda, interpreta a lei de forma equivocada, crendo que tem o direito de utilizar qualquer meio, inclusive letal, para impedir a entrada de qualquer pessoa não autorizada em sua propriedade, independentemente da ameaça real que essa pessoa possa representar. Ao avistar um adolescente tentando pular a cerca para buscar uma bola, Marcos, sem prévia advertência, atira uma pedra em sua direção, causando-lhe um ferimento grave.