Em uma transação imobiliária, 'X' simula a venda de um imóvel para 'Y' com o objetivo de evitar que o bem seja alcançado por seus credores, já que 'X' estava em vias de insolvência. Na verdade, não ho

Question

Em uma transação imobiliária, 'X' simula a venda de um imóvel para 'Y' com o objetivo de evitar que o bem seja alcançado por seus credores, já que 'X' estava em vias de insolvência. Na verdade, não houve intenção de transferência de propriedade, sendo o negócio jurídico aparente apenas uma fachada para ocultar a real situação patrimonial de 'X'. De acordo com a sistemática do Código Civil, a respeito da simulação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O negócio jurídico simulado é nulo de pleno direito, insuscetível de ratificação e não se convalida pelo decurso do tempo.

Answer

A simulação, nesse caso, configura um vício de consentimento que torna o negócio anulável, passível de convalidação pelas partes.

Answer

A simulação é um vício social que gera a anulabilidade do negócio jurídico, podendo ser alegada apenas pelos credores prejudicados.

Answer

Caso as partes tivessem a intenção de praticar outro negócio jurídico (dissimulado), e este fosse válido em sua forma e substância, o negócio simulado seria plenamente válido.

Answer

A simulação só pode ser declarada por meio de ação judicial proposta pelas partes envolvidas no negócio, sendo vedado ao Ministério Público alegá-la.

Questão 16628 — Direito Civil

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