Questão 2102 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta. De acordo com o artigo 33, parágrafo 4º da Lei 11.343/2006, o juiz poderá reduzir a pena de um sexto a dois terços quando o agente é primário, de bons antecedentes e não integrante de organização criminosa, desde que o delito não tenha gerado violência ou ameaça. No caso apresentado, Ronaldo é primário, tem bons antecedentes, não integra organização criminosa e a venda de droga em questão não envolveu violência ou ameaça, atendendo assim todos os requisitos para a redução de pena mencionada na lei.