Questão 5547 —

Resposta: E

O Imposto Territorial Rural (ITR) é um imposto de competência originária da União, conforme estabelecido no artigo 153, inciso VI da Constituição Federal de 1988. Embora a Constituição permita que os Municípios fiscalizem e cobrem o ITR mediante convênio, ficando com parte da arrecadação, isso não altera a competência originária, que permanece sendo federal. As demais alternativas estão incorretas porque apenas a União possui competência constitucional para instituir o ITR; Distrito Federal, Estados, Municípios e Territórios Federais não possuem essa atribuição originária.