Fábio foi preso em flagrante delito pela prática de um crime de furto simples, sem qualificadoras, em uma cidade do interior. Após a homologação da prisão em flagrante e conversão em prisão preventiva

Question

Fábio foi preso em flagrante delito pela prática de um crime de furto simples, sem qualificadoras, em uma cidade do interior. Após a homologação da prisão em flagrante e conversão em prisão preventiva, a autoridade policial tem o dever de concluir o inquérito policial. Considerando a situação apresentada e a legislação processual penal comum, qual é o prazo máximo para a conclusão do inquérito policial, estando o indiciado preso?

Accepted Answer

10 dias, improrrogáveis, sob pena de relaxamento da prisão caso o inquérito não seja concluído e a denúncia oferecida no prazo legal subsequente.

Answer

5 dias, prorrogáveis por igual período, mediante despacho fundamentado do juiz.

Answer

15 dias, prorrogáveis por mais 15 dias, mediante decisão da autoridade policial, informando ao Ministério Público.

Answer

30 dias, prorrogáveis por igual período, mediante requerimento do Delegado de Polícia e decisão judicial.

Answer

Não há prazo legal específico para a conclusão do inquérito com o indiciado preso em crimes de furto simples, dependendo da complexidade das investigações e da avaliação do Ministério Público.

Questão 16338 — Direito Processual Penal

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