Um Promotor de Justiça toma conhecimento de que o chefe de uma organização criminosa internacional, com atuação no Brasil, é também um General das Forças Armadas da reserva, e que os atos criminosos f

Question

Um Promotor de Justiça toma conhecimento de que o chefe de uma organização criminosa internacional, com atuação no Brasil, é também um General das Forças Armadas da reserva, e que os atos criminosos foram praticados por civis e militares em coautoria, em diversos estados, envolvendo tráfico de drogas e armas. Um Inquérito Policial foi instaurado pela Polícia Civil de um estado-membro, que já realizou diversas diligências e colheu provas importantes. Diante dessa situação complexa, assinale a alternativa correta sobre a competência para investigação e processamento.

Accepted Answer

A competência para a instauração do inquérito policial e eventual persecução penal é da Polícia Federal e da Justiça Federal, respectivamente, em razão da transnacionalidade do crime e da natureza da organização criminosa, podendo os atos já praticados pela Polícia Civil ser aproveitados.

Answer

A investigação e o processamento deverão ser da competência da Justiça Militar, em razão da participação do General das Forças Armadas, ainda que na reserva, e da complexidade da organização criminosa.

Answer

A existência de um General das Forças Armadas na reserva não altera a competência da Polícia Civil e da Justiça Estadual, uma vez que o militar não estava em serviço ativo e os crimes não são militares por sua natureza.

Answer

A avocação do inquérito policial pela Polícia Federal somente poderia ocorrer mediante decisão judicial específica ou solicitação formal do Ministério Público Federal, não sendo possível a avocação de ofício pela PF.

Answer

Caso a investigação prossiga na esfera estadual e seja comprovada a incompetência absoluta, todas as provas colhidas pela Polícia Civil serão consideradas nulas de pleno direito, impedindo seu aproveitamento na esfera federal.

Questão 16337 — Direito Processual Penal

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