Questão 3702 —

Resposta: C

A reintegração é o provimento que se aplica quando um servidor é retirado do cargo de forma indevida, como neste caso em que houve vício no procedimento administrativo reconhecido pela sentença judicial. Conforme a Lei nº 8.112/1990, art. 28, a reintegração é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado. Quando a demissão é reconhecida como indevida por decisão judicial, o servidor faz jus ao recebimento integral de todos os proventos (salários, vencimentos e direitos correlatos) referentes ao período de afastamento, já que não houve fato gerador legítimo para a destituição. As alternativas A e D (que limitam o recebimento ao período laborado) estão incorretas porque ignoram o direito ao recebimento integral quando há vício processual. A reversão (alternativa B) aplica-se apenas ao servidor não estável readmitido, não ao caso de demissão indevida de efetivo. A aproveitamento (alternativas D e E) refere-se ao reingresso de servidor em cargo diferente, não ao retorno ao cargo anterior, e portanto não se aplica aqui.