Questão 1210 — Direito Tributário
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Direito Tributário
Garantias do Crédito Tributário
Médio
CESPE
Questão 1210
Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública, desde que exista o crédito tributário.
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