Questão 2721 — Legislação Especial

Resposta: C

A afirmação está correta. Conforme a legislação de trânsito brasileira (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), a infração concomitante é aquela em que o cometimento de uma infração tem como pressuposto necessário o cometimento de outra infração. Exemplo clássico: dirigir alcoolizado é uma infração que pressupõe necessariamente estar dirigindo um veículo na via pública. A infração concomitante é diferente da infração continuada (repetição da mesma infração) e deve ser considerada na dosimetria da penalidade.