Questão 37791 — Direito Civil

Resposta: C

A situação descrita configura a evicção, que ocorre quando o adquirente de um bem perde a coisa adquirida, em virtude de decisão judicial que reconhece o direito anterior de um terceiro sobre ela. O Código Civil Brasileiro, em seus artigos 447 e seguintes, trata da evicção como uma garantia inerente aos contratos onerosos, visando proteger o adquirente contra essa perda. O vício redibitório, por outro lado, refere-se a defeitos ocultos na coisa alienada que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor, o que não é o caso aqui.