Questão 37792 — Direito Civil

Resposta: D

De acordo com o Art. 443 do Código Civil, o alienante não responde pela evicção quando a aquisição se der em hasta pública, nem quando o adquirente, ao receber a coisa, tinha conhecimento do risco de evicção ou do fato de que a coisa era alheia ou litigiosa. No caso específico dos vícios redibitórios, o Art. 443 do Código Civil também estabelece que, se o alienante não sabia do vício ou defeito, a responsabilidade será apenas a da restituição da quantia paga, mais despesas de contrato, e o prejuízo que o adquirente houver sofrido. O Art. 444 do Código Civil prevê que a responsabilidade do alienante subsistirá ainda que a coisa pereça em poder do adquirente, se perecer por vício oculto, pelo qual já não se podia recla-mar, a data da descoberta do vício. Se os vícios forem aparentes, o adquirente perde o direito de reclamar, pois presume-se que os aceitou ao adquirir.